Você tem direito a renda básica emergencial de R$ 600?

O governo federal publicou o projeto de renda básica emergencial do congresso que prevê o pagamento de R$ 600 reais para trabalhadores de baixa renda durante o período de 3 meses para atenuar os impactos do corona vírus no pais.

De acordo com o texto aprovado, os valores serão pagos durante três meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública em razão da crise sanitária. Famílias com mais de um trabalhador ou com mães na chefia da casa poderão ter direito ao dobro do valor, ou seja, R$ 1.200 reais.

O Guia Dois resolveu responder as 5 principais dúvidas dos cidadãos sobre o tema:

1. Eu preciso contribuir com o INSS para ter direito a esta renda básica emergencial?

Não! Todas as pessoas sem emprego formal fixo, com mais de 18 anos e que atendam aos critérios de renda têm direito ao benefício, inclusive os desempregados e os que não tiverem empregos formais.

2. Minha família recebe Bolsa Família. Eu também posso receber o benefício?

Sim! No entanto, em uma mesma casa, há um limite de dois benefícios de R$ 600 por família. A família que recebe Bolsa Família irá passar automaticamente a receber o auxílio emergencial no lugar durante estes 3 meses.

3. Eu não tenho o CadÚnico e o Cras da cidade está fechado. E agora?

Não tem problema! A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) não é obrigatória para o recebimento do benefício. Você deverá se registrar por meio de um aplicativo que estará disponível para ser baixado no celular ou computador gratuitamente a partir de terça-feira (07/04).

4. Eu trabalho vendendo doces em universidades, as aulas foram suspensas e tive que parar minhas vendas por conta da pandemia. Eu me enquadro no requisito da renda familiar, mas como eu poderia provar que fui afetado pelo covid-19?

Para receber os R$ 600, é preciso ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 522,50) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135). O governo não explicou como fará a verificação da renda declarada pelo aplicativo para confirmar se você pode receber. É possível que para isso use outros bancos de dados públicos como os registros de Imposto de Renda da Receita Federal ou o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que lista os trabalhadores com carteira assinada.

5. Se alguém da minha família recebe o BPC, eu posso receber o benefício?

A pessoa que recebe o BPC não pode receber a auxílio emergencial, mas isso não impede que outra pessoa da família receba.