STF anula restrições à doação de sangue por homens gays

No dia 08 de maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a restrição de doação de sangue por homens gays. Em uma decisão histórica, por 7 votos a 4, o STF determinou o fim do impedimento a homens com relações homoafetivas de doarem sangue no Brasil.

Os sete juízes que votaram contra a restrição foram: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Eles consideraram inconstitucional a regra da Anvisa e do Ministério da Saúde que proibia a doação de sangue por "homens que fazem sexo com homens" nos 12 meses anteriores à coleta.

Edson Fachin, o relator do caso, votou pela inconstitucionalidade das regras por considerar que impõem tratamento não igualitário injustificável, enquanto Gilmar Mendes reconheceu a medida como "discriminatória" e definiu a classificação de doadores por "grupos de risco" e não por "comportamento de risco" como um conceito "retrógrado e ultrapassado".

Para o ministro Luís Roberto Barroso, a norma reforçava o estereótipo de que a AIDS é uma doença típica de homossexuais.

Já os magistrados Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello votaram a favor da continuidade das regras.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) moveu a ação em 2016 e defendeu que era "absurdo o tratamento discriminatório por parte do poder público em função da orientação sexual, o que ofendia a dignidade dos envolvidos e retirava-lhes a possibilidade de exercer a solidariedade humana com a doação sanguínea".

Na quinta-feira da semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) até tentou que o STF rejeitasse a ação. Entretanto, a Defensoria Pública da União (DPU) posicionou-se a favor de agilizar o julgamento diante da pandemia de coronavírus que reduziu as doações e os estoques de sangue no país.

O ato de salvar vidas não pode se restringir pelo preconceito e ignorância!