O direito do consumidor e o COVID-19 - 1.Viagens

Com o passar dos dias, os casos confirmados de Coronavírus (Covid-19) no Brasil tem aumentado e ontem, 16 de março, diversos estados entraram em "quarentena voluntária", mudando a rotina de toda a população e, como não é possível prever como a situação estará a algum tempo, muitos consumidores buscam o adiantamento e até o cancelamento de suas viagens, porém encontram diversas barreiras com as empresas. Pensando nisso, resolvemos buscar algumas informações e passas para vocês.

A Azul solicita que: "se você tem algum voo marcado para daqui a cinco dias ou mais, por favor, aguarde uma comunicação dos nossos canais digitais. Você pode acessar o Minhas Reservas para consultar a situação do seu voo." e afirma que "está acompanhando de perto a disseminação do coronavírus e seguindo as orientações dos órgãos de saúde (ANVISA, Ministério da Saúde e OMS).".

Clientes com voos domésticos e internacionais operados pela Azul previstos para data de até 30 de setembro de 2020 poderão alterar ou cancelar seu voo:

• Alterações: você poderá alterar a data do seu voo (uma vez) sem incidência de taxas de alteração desde que o novo voo seja realizado até 30 de setembro de 2020.

• Pedido de cancelamento: você poderá cancelar sua reserva sem custo de taxas de cancelamento, deixando o valor como crédito na Azul para compras futuras (validade do crédito: 01 (um) ano a contar da data da emissão do bilhete cancelado, sendo o valor pessoal e intransferível.)

A GOL afirma que "desde o surgimento do Coronavírus (COVID-19) no Brasil, temos acompanhado de perto as recomendações dos órgãos responsáveis e, atentos ao seu bem-estar e conforto em decidir o planejamento de sua viagem.".

A Companhia segue com as operações, cumprindo os mais rigorosos padrões de segurança e confiante na mudança deste cenário. Mas se você optar por não viajar neste momento, confira as orientações para voos nacionais e internacionais marcados para até 30 de setembro de 2020:

• Remarcações: Se preferir, poderá remarcar sua viagem para qualquer período dentro de 330 dias, a contar da data da compra. A taxa de remarcação não será cobrada, incidindo apenas a diferença entre as tarifas, se houver;

• Cancelamento e crédito: Você poderá cancelar sua viagem e manter o valor em crédito para voos futuros. O valor estará disponível integralmente por um ano, a contar da data da compra;

• Cancelamento e reembolso: Ao optar por cancelar sua viagem e solicitar reembolso, não haverá taxa de cancelamento. Contudo, a taxa de reembolso poderá ser cobrada, dependendo da regra da tarifa escolhida;

A LATAM informou que "todos os passageiros que possuem voos nacionais ou internacionais afetados, e que viajam a partir de hoje (16 de março de 2020), podem reagendar seu voo gratuitamente até 31 de dezembro de 2020.".

• Voos impactados pela pandemia da covid-19: Se o seu voo com data até 31 de maio de 2020 foi impactado por cancelamentos, fechamento de fronteiras ou declarações de estado de emergência em função da pandemia do coronavírus (covid-19), você pode entrar na seção Reprograme seu voo para alterar a data da sua viagem, sem custos, voando para o mesmo destino até o dia 31 de dezembro de 2020.

• Voos não impactados pela pandemia da covid-19: Se o seu voo não foi cancelado, mas de qualquer maneira você deseja alterar a data, você pode verificar as alternativas que oferecemos na página especial Opções para voos nacionais e internacionais não impactados e acessar a seção Alteração de passagens.

O Airbnb também estão flexibilizando os cancelamentos das reservas.

• Reservas feitas até 14 de março de 2020:

1. Check-in entre 14 de março de 2020 e 14 de abril de 2020 - podem ser canceladas antes do check-in. Isso significa que os hóspedes que cancelarem receberão um reembolso integral, os anfitriões poderão cancelar sem custos ou impacto no seu status de Superhost, e o Airbnb reembolsará todas as taxas de serviço;

2. Check-in após 14 de abril de 2020 - não serão cobertas por nossa Política de Causas de Força Maior, exceto se o hóspede ou anfitrião tiver contraído COVID-19.

• Reservas feitas após 14 de março de 2020: As reservas para acomodações e experiências do Airbnb feitas após 14 de março de 2020 não serão cobertas por nossa Política de Causas de Força Maior, exceto se o hóspede ou anfitrião tiver contraído COVID-19.

O Booking não foi muito claro quanto às regras e garante que "devido à atual situação relacionada ao Coronavírus e as decorrentes preocupações sanitárias, entendemos se você quiser alterar seus planos de viagem. Faça login e veja como você pode administrar sua viagem com base nas restrições regionais de viagem!".

Vale lembrar que todo mundo está saindo perdendo e um acordo será a melhor solução, porém o consumidor continua sendo o elo mais fraco e, por isso, caso não seja atendido de forma satisfatória, deve entrar em contato com o SAC da contratada e, não conseguindo resolver sua situação de forma "amigável", procurar um profissional responsável para mover uma ação na Justiça

*Ao clicar nos nomes da empresas, será redirecionado para as fontes das informações.